Porque é importante ter um produto com garantia?

A garantia de produto adquirido possibilita que o cliente tenha um prazo definido para que, mesmo depois da compra de cadeiras de escritório, mesa de escritório ou outros móveis para escritório ter sido efetuada, seja possível reclamar com a empresa vendedora sobre algum problema que eventualmente possa ter surgido. Tudo isso é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que foi criado para aumentar a segurança e a garantia dos direitos.

Porém, como muitos não conhecem o CDC, é mais fácil cair em ciladas, que levam a acreditar que a garantia de produto não tem tanto valor e até a não se beneficiar completamente de todos os benefícios que ela oferece.

O que é a garantia de produto?

A garantia de produto é prevista no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Na prática funciona como uma espécie de direito de reclamação, que deve ser analisado e, se for o caso, atendido pela empresa vendedora.
O período de tempo imposto para isso é entre 30 e 90 dias após a compra.

  • 30 dias no caso de bens não duráveis e que devem ser consumidos em pouco tempo após a compra, como cortes de cabelo, lavagem de carro, serviços de faxina, lavanderia etc.;
  • o prazo sobe para 90 dias para produtos duráveis, como cadeiras de escritório, implante dentário, pinturas de casa etc.

O que é a garantia de produto?

A garantia de produto é prevista no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Na prática funciona como uma espécie de direito de reclamação, que deve ser analisado e, se for o caso, atendido pela empresa vendedora.
O período de tempo imposto para isso é entre 30 e 90 dias após a compra.

  • 30 dias no caso de bens não duráveis e que devem ser consumidos em pouco tempo após a compra, como cortes de cabelo, lavagem de carro, serviços de faxina, lavanderia etc.;
  • o prazo sobe para 90 dias para produtos duráveis, como cadeiras de escritório, implante dentário, pinturas de casa etc.

Os prazos mencionados se referem especificamente a defeitos aparentes e de fácil constatação. Eles passam a ser contados a partir do momento em que os produtos são entregues aos clientes.

Os defeitos são considerados pelo CDC a partir do critério de que o produto adquirido se tornou inadequado para a sua finalidade e, ainda, que há disparidade com o que foi anunciado pelo vendedor na descrição em um site, por exemplo. Isso pode ocorrer com uma cadeira de escritório que não segue a ergonomia, as dimensões e as estabilidades necessárias para proporcionar conforto ao usuário por, pelo menos, 8 horas seguidas de uso.

Como acionar a garantia de produto?

Mesmo que não exista um documento específico de garantia de produto, em casos de defeitos como os citados, é direito do consumidor procurar o fornecedor para anunciar o defeito do item e apresentar o comprovante da compra.

Muitas lojas ou fabricantes também fornecem garantia contratual, mais comum em eletrodomésticos e eletrônicos, que se soma à garantia de produto e aumenta o prazo estipulado para a procura do cliente.

Assim como o cliente tem um prazo para procurar o vendedor, a empresa tem um prazo para analisar, responder e, se for o caso, ressarcir o consumidor com o conserto do produto. Caso isso não ocorra, existem outras alternativas que podem ser negociadas com a marca:

  • abatimento proporcional do preço;
  • substituição do produto por outro igual e sem vícios;
  • restituição imediata do que foi pago.

O que fazer se a loja não se mostrar aberta à negociação?

Se após o contato com o cliente e a análise do produto no prazo estabelecido a loja se manter resistente ao ressarcimento, o direito do consumidor não está sendo respeitado. Sendo assim, existem algumas medidas que podem ser tomadas para que ele não seja lesado. Confira a seguir as principais delas.

Faça uma reclamação on-line

Existem páginas na internet específicas para o compartilhamento de reclamações públicas, como o Reclame Aqui, para que as empresas sejam notificadas e respondam publicamente em busca de uma solução. Caso contrário, a falta de comprometimento em entender e ajudar o cliente será vista de forma negativa pelos usuários, que tendem a pensar duas vezes antes de fazer negociações com elas.

Recorra ao Procon

O Procon é o órgão responsável pela garantia da defesa e proteção do consumidor no Brasil, de acordo com o que é estabelecido no CDC. Assim, é possível entrar em contato com a unidade mais próxima da sua casa ou até mesmo fazer isso on-line. Para isso, tenha em mão a nota fiscal e todas as informações que provem e ajudem na resolução do caso, como prints de tentativas de diálogo com a empresa vendedora.

Procure um advogado

Recorrer ao Judiciário se torna uma alternativa válida para quando você já optou por todas as outras e, ainda assim, a empresa continua resistente em fazer sua parte e cumprir com a lei.

Assim, procure um advogado de sua confiança para relatar a situação e tomar as medidas cabíveis. Além disso, saiba que, segundo a Constituição Brasileira, é direito do indivíduo ter um Defensor Público caso não tenha condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado privado.

fonte: Conteúdo extraído do blog https://blog.flexform.com.br